O Companies House na Gra-Bretanha é equivalente a Junta Comercial no Brasil, órgão fiscalizador e responsável pelo registro das empresas.  Todas as regras de funcionamento e leis a que essas empresas estão subordinadas estão contidas no Companies Act.

Há alguns anos não havia qualquer alteração do “ Compact Act”. A última reforma foi anunciada em 08 de novembro de 2006. O Compact Acts 2006 substitui as anteriores e entrará em vigor até Outubro de 2009, apesar de muitas alterações importantes já estarem sendo adotadas.

 Uma dessas importantes mudanças, passou a vigorar em dia 01 de Abril de 2008. A partir desta data, deixou de existir a obrigatoriedade de inscrição de um company secretary na formação burocrática das Companhias Limitadas. Isto significa que é perfeitamente viável abrir uma empresa limitada apenas com a inscrição do Diretor / acionista.  Essa mudança viabiliza a todos os empresários registrados como “ sole-trader” / self-employed a migrarem desse tipo de entidade , para uma estrutura de Empresa Limitada.

Torna-se necessário que todos os Diretores de empresas registradas junto ao Companies House, se mantenham atualizados no que tange à legislação que rege suas empresas.

Um dos benefícios de transformar uma empresa Sole Trader para Limitada, é a vantagem tributária , pois as estruturas sole trader / self-employed seguem a tabela tributária do PAYE/ NI , que aplica a alíquota de  40% sobre o lucro acima de £34,600 ao término do ano fiscal, enquanto que, na empresa limitada, a primeira alíquota é de 20% do lucro até  £300,000 ao ano.

O prazo de entrega do balancete anual foi reduzido para nove meses. A partir de 01 de Outubro de 2008, o recadastramento anual (363) não mais poderá ser enviado pelo correio, apenas pela internet. As multas por atraso e não submissão do balancete e todos os outros documentos pertinentes ao registro financeiro e administrativo da empresa,  sofrerá um aumento de 50% a partir de fevereiro de 2009.

A ASC Accountants está apta para cumprir todas as mudanças do Companies Act. Caso seja do seu interesse receber maiores esclarecimentos e informações sobre o assunto, entre em contato conosco ou com profissionais registrados que ofereçam os mesmos serviços. É muito importante que sua empresa se enquadre nos novos padrões, a fim de evitar multas e contratempo.  As alterações estão disponíveis nos impressos e notificações emitidos pelo Companies House e seus veículos de comunicação.

ASC ACCOUNTANTS - Copyright © 2004